Nota Técnica 2020.005 _1.20

[Jorge Andrade]

Faz tempo que não apareço pra o ar da graça. Deixando um recadinho ahahahahaha   Nota Técnica 2020.005 _1.20 Recentemente, saiu mais uma versão da Nota Técnica de NFe e NFCe. Abaixo, trouxe alguns detalhes e o que muda com a atualização: No próximo dia 04/10, entra em vigor a NT 2020.005_1.20. A aplicação da Oobj já está preparada para o novo pacote de schemas desde a versão 21.11.0, liberada no dia 02/07. Veja abaixo o que você precisa se atentar ao emitir NFe e NFCe no novo layout: Novos campos para códigos de barras interno Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, e para que o contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras do seu fornecedor e seus códigos internos foi criado o cBarra e cBarraTrib sem validações. Produtos e serviços/Declaração de importação Novos códigos para empresas que utilizam declaração de importação: 8=Conduto/Rede Transmissão 9 =Meios Próprios 10=Entrada/Saida Ficta 11=Courrier 12=Em mãos 13=Por reboque Novos eventos que passam a impedir o cancelamento dos documentos 790700 - Registro de averbação; 990100 - Recessão parcela Fat-e  (antecipação de recebíveis) 990120 - TRansferência de parcela Fat-e  (antecipação de recebíveis) 900140 - Ativação de monitoramento de parcela Fat-e (antecipação de recebíveis) 900138 - Envio parcela Fat-e  (antecipação de recebíveis) 900110 - Recebível em avaliação  (antecipação de recebíveis) Outras mudanças:  - Alteração tipo do campo cAgreg para alfanumérico - Campos ICMS desonerado (ICMS, 10, 70, 90): Impacto diretamente nas operações de substituição tributária relacionados ao uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. - Campos ICMS diferido em operações com FCP (ICMS 51): No novo grupo relativo a operações com tributação por diferimento, ficam criados campos para informações do percentual do diferimento relativo ao Fundo de combate à pobreza. - PISST e COFINSST passam a ser destacados nos grupos de imposto e compõe total da NFe - Declaração de exportação (Drawnback) passa ser alfanumérico - Exceção para aquisição de energia elétrica em ambiente de livre contratação. - A regra CEST passa a ser validado se o valor informado for válido. - Emitente bloqueado para operações com UF destino: será validado se o emissor possui irregularidade com a UF de destino e caso exista pendência o documento poderá ser rejeitado mas a critério da UF. - Fim da validação da inutilização para documentos emitidos em contingência: webservice assíncrono passa aceitar emissão somente documentos com mais de um documento no lote - UF da placa passa ser opcional na NFe.   Créditos Oobj