Nota Técnica 2021.002 - Informações da Oobj

[Jorge Andrade]

Nota Técnica 2021.002 – alterações para o MDFe

 

 

Recentemente, em abril de 2021 foi lançada a primeira versão da Nota Técnica 2021.002 que traz alterações no Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais. 

A NT trouxe a adequação do grupo “Pagamento” e ajustes nas Regras de Validação. Confira as mudanças abaixo:

 

Cronograma para a Nota Técnica 2021.002 do MDFe

Na versão 1.0 da Nota Técnica, esse é o histórico de atualizações:

• Inclusão da tag vAdiant (valor do adiantamento)  
• Obrigatoriedade das tags número da parcela e data vencimento no grupo infPrazo  
• Regras de validação do grupo pagamento a prazo  
• Regras de validação do contratante

A implantação em homologação inicia no dia 2 de maio de 2021 e a implantação em produção inicia em 7 de junho de 2021. Já as regras de validação desta NT, podem entrar em produção a partir de 2 de agosto de 2021. 

 

Alterações da Nota Técnica 2021.002 do MDFe

Esta Nota Técnica promove algumas mudanças no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação. 

O objetivo dos ajustes é  melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados). 

 

Alterações no schema do Modal Rodoviário 

Confira as atualizações em amarelo:

#	Campo	Nível	Descrição	Ele	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
34	vAdiant	3	Valor do Adiantamento	E	N	1-1	13,2	15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais
36	nParcela	4	Número da parcela	E	N	1-1	3
37	dVenc	4	Data do vencimento da parcela (AAA-MM-DD)	E	D	1-1	10
64	UF	2	UF em que o veículo está licenciado	E	C	0-1	2	Sigla da UF de licenciamento do veículo

O campo vAdiant foi incluído. Já o campo nParcela e dVenc passaram a ser obrigatórios, quando o indicador da Forma de Pagamento campo indPag for à prazo. E por fim, o campo UF passou a ser opcional. 

 

Mudanças no schema do evento de pagamento da operação  

Veja as atualizações (em destaque):

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Observação
18	vAdiant	E	infPag	N	0-1	1	Valor do adiantamento. Informar apenas para pgto a Prazo
20	nParcela	E	inPrazo	N	1-1	3	Número da parcela
21	dVenc	E	inPrazo	D	1-1	10	Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)

 

Atualizações obrigatórias nas regras de validação do MDFe

• 578 (obrigatória) – Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e não estiverem preenchidos: 

1. Responsável pela Geração do CIOT ou 

2. Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio 

Então.. haverá a rejeição por não informar pelo menos um tomador de serviço (grupo infContratante)

• 724 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): 

O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo)

• 723 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0): 

O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo), caso contrário, haverá rejeição.

• 727  (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, haverá rejeição se o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido.

• 728 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, rejeitar se o CNPJ do IPEF estiver inválido

 

Atualizações facultativas nas regras de validação do MDFe

• 725 (facultativa) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred).

• 726 (facultativa) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado para não acontecer erro.

 

Regras de validação desativadas

Confira as rejeições que foram desabilitadas na Nota Técnica 2021.002:

• 454: Tipo de Transportador para Carga Própria e Proprietário do veículo diferente do emitente deve ser TAC
• 457: Tipo de Transportador deve ser diferente de TAC
• 458: Tipo de Transportador não deve ser informado para Emitente de Carga Própria proprietário do veículo

 

Rejeições incluídas na Nota Técnica 2021.002

• 735: Número da parcela inválido [nParcela:999] 
• 736: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999] 
• 737: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999] 
• 738: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato 
• 739: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista 
• 740: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e 
• 741: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo 
• 742: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999] 
• 743: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração 
• 744: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração 
• 745: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração 
• 746: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato