PLAC Fat-e: Lançada Plataforma para Antecipações de Recebíveis

[Jorge Andrade]

 

 

 

A PLAC Fat-e disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipações de recebíveis serviços úteis para a verificação e autenticidade das NFes. Saiba mais:

Foi lançada a Plataforma de Consultas  da Fatura Eletrônica para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC Fat-e) no dia 13 de Dezembro em Salvador (BA), que também está sendo operacionalizada na Sefaz virtual da Bahia. O lançamento foi feito pelas Secretarias de Fazenda dos estados . Essa plataforma colabora com a redução dos juros no mercado e o aumento da oferta de crédito. Tais contribuições cooperam principalmente com as micro e pequenas empresas.

A PLAC Fat-e realiza consultas e registros de informações de vendas a prazo a partir das notas fiscais eletrônicas (NFe) e consolida tais dados nas Faturas Eletrônicas (Fat-e). Além disso, a plataforma está interligada com  a agenda pública do Banco Central (BC) que possui  ações relacionadas ao mercado financeiro e formas de proporcionar segurança jurídica e operacional.

 

Teste na PLAC Fat-e

A Plataforma está sincronizada com as bases de dados das seguintes secretarias da Fazenda:

• • Alagoas;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Rio Grande do Sul;
  • Sergipe.

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As Empresas do Segmento financeiro desses estados já podem fazer testes na plataforma neste link.

A maioria dos estados brasileiros não estão sincronizados com a PLAC Fat-e. Porém, só durante outubro e novembro, meses que fazem parte dos testes, foram registrados mais de 50 milhões de faturas eletrônicas com um montante aproximado em R$ 244 bilhões em vendas a prazo.

 

Como contratar o PLAC Fat-e?

Apenas em janeiro de 2020 a plataforma estará disponível para o uso. É necessário que antes da sua liberação as demais secretarias da Fazenda se sincronizem com a PLAC Fat-e.

 

Como a PLAC Fat-e funciona?

Com a PLAC Fat-e, as Secretarias de Fazenda atendem a necessidade de criação das registradoras de ativos financeiros e Duplicata Eletrônica. Isso é possível porque a plataforma disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipação de recebíveis lastreados por NFe (Duplicatas) vários serviços relacionados a verificação  da autenticidade das NFes. Além disso, a PLAC Fat-e também monitora os eventos vinculados a NFe até a liquidação da operação de crédito.

Assim, a plataforma ajuda as empresas em suas operações de vendas a prazo a confirmar a autenticidade de uma nota fiscal e verificar se aquela venda ocorreu.

Dessa forma, através dos eventos vinculados a NFe e suas faturas, a Plataforma disponibiliza a opção de checar se o destinatário está ciente da obrigação contraída, se a mercadoria já foi encaminhada ou entregue, se houve devoluções ou sinistro na carga.

O emissor da NFe também não é permitido cancelar as notas fiscais que estão vinculadas a operações de crédito, após o registro da cessão. Além disso, a PLAC Fat-e evita a apresentação de NFes repetidas, por parte do emissor, como comprovação de operações de antecipação para mais de uma instituição do sistema financeiro.

• Leia mais: Acompanhe o ciclo de vida de sua NFe

 

Eventos NFe monitorados pela PLAC Fat-e

• Ciência da operação
• Conhecimento de Transporte eletrônico
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)
• Registro de Trânsito Físico da Mercadoria;
• Confirmação do Recebimento de Mercadoria
• Registro de operação não realizada;
• Registro de Desconhecimento de Operação;
• Aviso de Irregularidade na Operação:
• Carta de Correção Eletrônica:
• Averbação de Embarque

 

 

Vantagens da Plataforma dos Estados (PLAC Fat-e)

• • Maior segurança para as operações de antecipações de recebíveis;
  • Disponibilização dos processos fiscais de forma centralizada;
  • Acesso restrito;
  • Sigilo fiscal;
  • Conexão instantânea com os atores da operação;
  • Redução de custos de comunicação;
  • Redução de protestos indevidos;
  • Capital de giro com menores taxas de juros para as empresas.

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Ferramentas da PLAC Fat-e

• • Consulta: Verificação da autenticidade da NFe e recebimento do XML e eventos da NFe;

• • Recebível em Avaliação: Monitoramento dos eventos vinculados a NFe, até as parcelas das duplicatas vencerem;

• • Registro de Cessão de Parcela de Fat-e por IMF: Informação dada para uso exclusivo de Registradores de Ativos Financeiros;
  • Transferência de Parcela de Fat-e por IMF: Evento de uso exclusivo de Registradora de Ativos Financeiros, para informar sobre a ocorrência de endosso de parcela da Fat-e para um novo endossatário;

• • Envio de parcela de Fat-e para Cobrança Judicial por IMF: Evento de uso exclusivo de Registradora de Ativos Financeiros, com o objetivo de informar a transferência da parcela para cobrança judicial.

Créditos: Oobj

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