Jorge Andrade Posted September 9, 2013 Report Share Posted September 9, 2013 Pessoal, Foi publicado o no guia prático da EFD CONTRIBUIÇÕES, com as seguintes novidades: Principais alterações do Guia Prático – versão 1.13 – Setembro de 20131. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedadeinicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98(Instituições financeiras e demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação específica), conforme asalterações promovidas pela IN RFB nº 1.387/2013. 2. Seção 9 – Retificação da Escrituração já Transmitida: Inclusão da seção 9 no Guia Prático, com asdisposições a serem observadas pela pessoa jurídica, referente às disposições a serem observadas naretificação da escrituração digital, que passa a ser de cinco anos, bem como, a supressão/vedação deescrituração de registros extemporâneos. 3. Capitulo II. Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD-Contribuições: Orientações para a escrituraçãodas receitas documentadas por CF-e (código 59) e NFC-e (código 65), nos meses do ano-calendário de2013, no registro consolidador de receitas C180. 4. Bloco I – Instituições Financeiras e PJ de Tributação Equiparada: Esclarecimentos adicionais nasorientações de abertura do bloco – Registro I001, quanto à obrigatoriedade de escrituração a partir dejaneiro de 2014. 5. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções depreenchimento referente ao Campo 09 (VL_BC_COFINS). 6. Registro I300 – Complemento da Operações – Detalhamento das Receitas, deduções e/ou Exclusõesdo Período: Complemento das instruções de preenchimento do registro. 7. Bloco P – Esclarecimentos Importante na Escrituração do Bloco P: Acréscimo do Item 9, dispondosobre a apuração da Contribuição Previdenciária no ano de 2013, nossegmentos de comércio varejista e de construção civil, a partir davigência da MP nº 601/2012 (PA = Abril/2013), bem como do encerramentode sua vigência a partir do PA = Junho/2013. Como também,esclarecimentos quanto ao restabelecimento da incidência da CP com basena receita bruta, a partir do PA = Novembro de 2013, conforme previstona Lei nº 12.844/2013. 8. Registro P100 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Complemento das instruções depreenchimento referente ao Campo 05 (COD_ATIV_ECON). 9. Registro F525 - Composição da Receita Escriturada no Período – Detalhamento da Receita Recebidapelo Regime de Caixa: Complemento das instruções de preenchimento referente ao Campo 03 (IND_REC). 10. Registro 1900 - Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica Submetida aoRegime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Regime de Caixa ou de Competência:Complemento das instruções de preenchimento referentes aos Campos 07 (VL_TOT_REC) e 08(QUANT_DOC). Observação: A relação das alterações constantes nas versõesanteriores do Guia Prático da EFDContribuições encontra-sedisponibilizada no final deste arquivo http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GU... Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Anthony Ormond Posted September 10, 2013 Report Share Posted September 10, 2013 Uma pequena correção: Segue o link do arquivo http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes-Versao_1.13-09.09.2013.pdf Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
Jorge Andrade Posted September 11, 2013 Author Report Share Posted September 11, 2013 Uma pequena correção: Segue o link do arquivo http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes-Versao_1.13-09.09.2013.pdf Valeu, realmente informei o link errado (Sped Fiscal e não o correto Pis/Cofins-Contribuições), aproveito para creditar as informações ao site SPED BRASIL, de onde foram extraídas. []s, Quote Link to comment Share on other sites More sharing options...
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