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NF-e Complementar (devolução)


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Todos bem?

Como emitir uma nota fiscal eletrônica de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária?

O cliente comprou um produto e teve que devolve-lo. Na nota de devolução foi também devolvido o valor de ICMS da nota de compra. Agora precisa emitir uma nota complementar para também devolver o valor do ICMS por substituição tributária.

Alguém já passou por isso?

Obrigado!

Rodrigo Melo

Belo Horizonte

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Todos bem?

Como emitir uma nota fiscal eletrônica de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária?

O cliente comprou um produto e teve que devolve-lo. Na nota de devolução foi também devolvido o valor de ICMS da nota de compra. Agora precisa emitir uma nota complementar para também devolver o valor do ICMS por substituição tributária.

Alguém já passou por isso?

Obrigado!

Rodrigo Melo

Belo Horizonte

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Olá Rodrigo, td bem?

Veja se te ajuda...

Instrução de Procedimento.

Notas Fiscais com preenchimento diferenciado.

IP07 - Notas de Ressarcimento de ICMS ST.

RICMS/02 – Anexo XV, Parte 1, art. 27.

Para todos os campos numéricos e obrigatórios, para os quais não constar orientação específica, preencher com 0 (zero).

1. Dados do Produto.

1.1. Código do Produto – utilizar a expressão “CFOP†+ o código do CFOP.

Ex.: CFOP=5603, Código do produto = ‘CFOP5603’.

1.2. Descrição do produto – preencher com “Ressarcimento de ICMS STâ€.

1.3. NCM – não preencher.

1.4. Código de Situação Tributária = 090.

1.5. Unidade = ‘Un’.

1.6. Quantidade = 1.

1.7. Valor unitário = Valor do ressarcimento.

1.8. Valor total = Valor do ressarcimento.

2. Cálculo do Imposto.

2.1. Valor Total dos Produtos = Valor do ressarcimento.

2.2. Valor total da Nota Fiscal = Valor do ressarcimento.

3. Transportador.

3.1. Frete por conta = 0.

4. Dados Adicionais.

4.1. Informações Adicionais de interesse do Fisco:

“Ressarcimento de ICMS ST. Conforme RICMS/02, Anexo XV, Parte1, art. 27. Valor = R$ ...........................â€

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

SAIF/DINF/DED

Herberson Gontijo

h15.jpg

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  • 2 weeks later...

Herberson,

Segui a orientação postada por você mas acho que estou fazendo algo errado. Eu uso as rotinas do Gilmer para NF-e e após validar o TXT e gerar o XML não consigo receber retorno da SEF/MG.

Posso te enviar por e-mail?

Rodrigo Melo

Belo Horizonte

Rodrigo Melo

Belo Horizonte - MG

FWH 9.12 / xHarbour 1.1.2 / BCC 5.5.1

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